Abertura do concurso para provimento do lugar de director
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de director(a) da Escola Secundária Alcaides de Faria, em Barcelos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização das candidaturas é efectuada mediante a apresentação de um requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da escola (http://www.esec-alcaides-faria.rcts.pt) e nos respectivos Serviços Administrativos.
3 - No requerimento deverão constar os seguintes elementos de identificação: nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data de emissão do bilhete de identidade, respectiva validade e arquivo de identificação, número de identificação fiscal, residência, código postal e número de telefone/telemóvel.
4 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Projecto de intervenção na escola, contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço do candidato;
d) Documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia do bilhete de identidade e do número de identificação fiscal do contribuinte.
4.1 - Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para a apreciação do seu mérito.
4.2 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do curriculum, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre nos Serviços Administrativos da Escola Secundária Alcaides de Faria.
5 - Todos os elementos devem ser entregues, em suporte de papel, em envelope fechado e ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, nos Serviços Administrativos da Escola Secundária Alcaides de Faria, das 9h30 às 12 h e das 14 h às 17 h, ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para este estabelecimento de ensino sito na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, 4750- 324, Barcelos.
6 - Os métodos de avaliação das candidaturas são os estipulados no n.º 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e no artigo 6.º do Regulamento do Procedimento Concursal, disponível na página electrónica e nos Serviços Administrativos da Escola Secundária Alcaides Faria.
7 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.
8 - O resultado do procedimento concursal - as listas dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos serão afixadas, em local apropriado na escola e divulgadas na página electrónica da escola, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
27 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Joaquim José Areias Duarte.
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