Édito n.º 182/2009
Processo EPU 10794. - Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e nesta Direcção Regional, sita em Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com o telefone 266750450, fax 266702420, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP - Distribuição de Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha mista a 30 kV (BJ30-08-23-02), com 911,01 metros, com origem no apoio 3 da variante a 30 kV (SEMilf.-SEOdemira)-(SEMilf.-SES. Teotónio) e término no Parque de Campismo A-de-Mateus (PTC-ODM-660-CB, propriedade de Céu Aberto, freguesia de Longueira/Almograve, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
9 de Março de 2009. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
301594375