Despacho (extracto) n.º 9182/2009
Por despacho do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados de 03 de Dezembro, em cumprimento do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 43/2004, provida precedendo concurso interno de acesso, a Licenciada Hermínia Clara Vieira Guerra, como Consultora-Coordenadora (Assuntos Culturais, Relações Públicas e Internacionais, Biblioteca, Documentação e Tradução) do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com efeitos a 3 de Dezembro de 2008.
A nomeação está isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
3 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Luís Lingnau da Silveira.
201609708