Anúncio de procedimento n.º 1376/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SERVIÇOS SOCIAIS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Rua de Xabergas, nº 44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618000
Fax: 00351 218618099
Endereço Electrónico: geral@sspsp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 04/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de serviços de apoio à gestão sazonal das estâncias balneares dos Serviços
Sociais da Polícia de Segurança Pública
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
No local da estâncias balneares: Baleal, Vieira de Leiria, Monfortinho, Tavira e Porto Santo (Madeira), nos termos do artigo 2º do
Programa do Concurso
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário, após notificação da adjudicação, deverá num prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar os documentos de habilitação exigidos nos termos do artigo 81º do Decreto-lei 18/2008, de 22 de Janeiro, bem como os referidos no artigo 21º do Programa do
Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, nº 44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618068
Fax: 00351 218618099
Endereço Electrónico: geral@sspsp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Encontra-se em fase final de experimentação, pelo que ainda não se encontra disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Endereço: Rua de Xabregas, nº 44
Código postal: 1949 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218618000
Fax: 00351 218618099
Endereço Electrónico: geral@sspsp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adérito Ferreira Pinto
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
401633627
