Anúncio de procedimento n.º 1374/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, S.A.
Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Subconcessão dos Serviços de Operação e Manutenção do
Sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O Concurso tem por objecto a subconcessão de todos os serviços, trabalhos, fornecimentos e demais prestações necessárias, úteis ou convenientes à Operação e Manutenção do Sistema de Metro Ligeiro, tal como definidos no
Caderno de Encargos e nos termos aí estabelecidos, e abrange, designadamente, a realização das actividades de Operação e Manutenção do Sistema de Metro Ligeiro.
Outro: Subconcessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Metropolitana do Porto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Os concorrentes deverão apresentar, no prazo de 10 dias após a notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos e declarações: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 8.º do Programa de
Concurso.
2. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas colectivas: a) Os documentos previstos nas alíneas a) e b) do número anterior devem ser apresentados por cada um dos seus membros; b) Os restantes documentos referidos no número anterior devem ser apresentados por cada um dos seus membros cuja actividade careça da sua titularidade.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Metro do Porto, SA
Endereço desse serviço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do art. 9º do DL 18/2008 que aprova o Código da Contratação
Pública, as Candidaturas e as Propostas serão apresentadas em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O custo das peças é de € 5.000 ou € 1.000, consoante seja em suporte papel ou suporte informático por exemplar, acrescido de IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 00 : 00 do 00 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes: a) a execução de, pelo menos, um contrato de complexidade comparável à que integra o objecto da presente Subconcessão, em curso ou concluído nos últimos 3 anos, para cada uma das componentes definidas: i. actividades de operação de sistemas de transportes ferroviários urbanos e / ou suburbanos; ii. actividades de operação centralizada de rede ferroviária urbana e/ou suburbana; iii. actividades de manutenção prestadas, com particular incidência na manutenção de instalações fixas e equipamentos de sistemas de transportes ferroviários urbanos e / ou suburbanos; iv. actividades de manutenção de material circulante de sistemas de transportes ferroviários urbanos ou suburbanos. b) Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir quadros com formação académica superior e com a seguinte experiência curricular: i. 5 anos de experiência comprovada em Direcção de Operação de Sistemas de Transportes urbanos ou suburbanos; ii. 5 anos de experiência comprovada em Direcção de Manutenção Industrial ou de Sistemas de Transporte; iii. 5 anos de experiência comprovada em Manutenção Industrial multidisciplinar ou de Sistemas de Transportes; iv. 5 anos de experiência comprovada na Direcção de áreas de Recursos Humanos; v. 5 anos de experiência comprovada na Direcção de áreas Administrativas e Financeiras; vi. 5 anos de experiência comprovada na Gestão de Sistemas da Qualidade, do Ambiente e da Segurança. c) Certificação na área da Qualidade.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: V x t <= R x f
Em que:
V - Valor económico estimado do contrato, estabelecido no programa do concurso exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos, com o valor de € 265.000.000,00 (duzentos e sessenta e cinco milhões de euros);
t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante do
Anexo IV do Código da Contratação Pública
f - 1.
b) Que preencham todos os indicadores apontados no modelo constante do Anexo III ao presente Programa de Concurso.
2. Caso o candidato seja um agrupamento, a capacidade financeira tem de ser demonstrada por todos os membros do agrupamento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é densificado nos seguintes factores e subfactores, com as ponderações indicadas:
Factores:
Preço: 0,8
Valia Técnica da Proposta: 0,2
Subfactores:
Custo Fixo - Rf
Coeficientes de ponderação locais: 0,8
Coeficientes de ponderação globais: 0,64
Custo Variável unitário - Kv
Coeficientes de ponderação locais: 0,2
Coeficientes de ponderação globais: 0,16
Onde:
Custo Fixo - custo fixo anual da operação e manutenção (O&M), expresso em milhões de euros
Custo Variável unitário - custo variável unitário da O&M, expresso em euros/veículo.km
Expressões matemáticas dos subfactores elementares do Preço
A pontuação dos subfactores do preço é a que resulta das seguintes expressões matemáticas:
v(Rf)=33,24-0,208.Rf
v(Kv)=33,24-27,7.Kv
Atributos do factor elementar da Valia Técnica da Proposta
No factor elementar Valia Técnica da Proposta, será avaliada a adequação da aquisição e renovação de recursos materiais, como suporte das actividades da Subconcessão, de acordo com o seguinte conjunto de atributos:
-Aquisição e renovação de recursos materiais que evidencia, para além da manutenção das funcionalidades mínimas de O&M, a aquisição e renovação de todo o tipo de recursos, que ficarão ou não, incorporados nos bens a transferir para a MP no final da
Subconcessão, nos termos definidos nos arti-gos 7.º, 8.º, 19.º e 65.º do Caderno de Encargos - Pontuação - 10
-Aquisição e renovação de recursos materiais que evidencia, para além da manutenção das funcionalidades mínimas de O&M, a aquisição e renovação de recursos a utilizar na Sub-concessão mas que não ficarão incorporados nos bens a transferir para a MP no final da Subconcessão, nos termos definidos nos artigos 7.º, 8.º, 19.º e 65.º do Caderno de Encargos - Pontuação - 6
- Aquisição e/ou renovação de recursos materiais para manter as funcionalidades mínimas de O&M definidas no Caderno de Encargos - pontuação - 0
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, SA
Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/01
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O ponto 10 do presente anúncio, de preenchimento obrigatório, encontra-se preenchido com zeros por não se tratar, o presente procedimento, de um sistema de aquisição dinâmico.
O prazo para a apresentação das candidaturas é de 45 dias a contar da data do envio do anúncio do presente Concurso ao Serviço de
Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ricardo Fonseca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401631529