Anúncio de procedimento n.º 1372/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Joaquim Cordeiro Ribeiro
Endereço: Quinta da Fonte Quente, Apartado 03
Código postal: 3064 908
Localidade: Tocha
Telefone: 00351 231440927
Fax: 00351 231440930
Endereço Electrónico: gm@roviscopais.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada da Obra
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação do Bloco C para Unidade de Cuidados Continuados Integrados
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; c) O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter as seguintes autorizações:
A 1.ª Subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta e
As 2ª., 3ª.,4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria;
As 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria;
As 1.ª,2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5ª Categoria, todas da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
Endereço desse serviço: Quinta da Fonte Quente, Apartado 03
Código postal: 3064 908
Localidade: Tocha
Telefone: 00351 231440927
Fax: 00351 231440930
Endereço Electrónico: gm@roviscopais.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 08 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 70% b) Qualidade da proposta, nomeadamente no que respeita à coerência e razoabilidade de preços, rigor na elaboração do plano de trabalhos (método aplicado para a sua elaboração, compatibilização com o cronograma financeiro, os recursos humanos e equipamentos disponibilizados para cada tarefa, a interdependência de tarefas e os condicionantes à sua execução) - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
Endereço: Quinta da Fonte Quente, Apartado 03
Código postal: 3064 908
Localidade: Tocha
Telefone: 00351 231440927
Fax: 00351 231440930
Endereço Electrónico: gm@roviscopais.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 3.022.454,94€ (três milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro euros e noventa e quatro cêntimos).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Presidente do Conselho de Administração
Cargo: Prof. Doutor Manuel Teixeira Marques Verissimo
401630435
