Anúncio de procedimento n.º 1366/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Português, através dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1, piso 1, Parque das Nações
Código postal: 1990 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211064000
Fax: 00351 211064099
Endereço Electrónico: ppp2@rave.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: O contrato tem por objecto a atribuição à adjudicatária da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, do troço Lisboa/Poceirão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão RAV Lisboa-Poceirão
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Outro: Concepção e execução
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45234100
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50225000
Vocabulário principal: 45221100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa/Poceirão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 480 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos pelo programa do procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
RAVE - Rde Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1, piso 1, Parque das Nações
Código postal: 1990 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211064000
Fax: 00351 211064099
Endereço Electrónico: ppp2@rave.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.rave.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo do concurso encontra-se disponível no endereço www.rave.pt, desde a data da abertura do concurso e após o pagamento do preço de €7 000,00 (sete mil euros), acrescido de IVA à taxa legal, a realizar por cheque à ordem da RAVE ou por transferência bancária para a RAVE, encontrando-se ainda disponível para consulta nas instalações da
RAVE, no endereço referido no ponto 9.1
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 121 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
18 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Custo (50,0%);
B) Qualidade (30,0%);
B1) Soluções Técnicas (30,0%);
B2) Gestão Global do Emprrendimento (20,0%);
B3) Estação Convencional do Lavradio (10,0%);
B4)
Terceira Travessia do Tejo (39,0%);
B5) Continuidade do perfil transversal da Terceira Travessia do Tejo (1,0%);
C) Risco (20,0%);
C1)
Riscos Técnico-Financeiros (50,0%);
C2) Exequibilidade do planeamento (35,0%);
C3) Solidez da estrutura contratual e transferência de risco (15,0%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Não há lugar a recurso administrativo
Endereço: -------------------------------------------------------------------------------------------
Código postal: 0000 000
Localidade: -------------------------------------------------------------------------------------------
Endereço Electrónico: ---@--.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Vitorino
Cargo: Secretária de Estado dos Transportes
401617168