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Anúncio de Procedimento 1357/2009, de 1 de Abril

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Sumário

Rede Viária do Município - Reabilitação da Ligação E.N.206 a Cabanes.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1357/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Joaquim Barreiro lameiras

Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Rede Viária do Município - Reabilitação da Ligação E.N.206 a Cabanes.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Estaleiro;

Terraplanagens;

Pavimentação;

Drenagem de Águas Pluviais e Pinturas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cabanes, Freguesia de Pensalvos e Concelho de Vila Pouca de Aguiar.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme previsto nos pontos 6 e 7 do Programa de Procedimento da Empreitada.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço desse serviço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: C1-PREÇO - Será pontuado de 10 (dez) a

20 (vinte) valores, correspondendo a classificação de 10 valores à proposta de preço igual ao limite máximo de adjudicação, considerado como sendo o preço base, e a classificação de 20 valores à proposta de valor igual ou inferior ao preço óptimo do concurso, considerado como sendo o preço 25% abaixo do preço base. Os valores intermédios resultam da aplicação da fórmula atrás descrita, com aproximação de duas casas decimais.

C2- VALIA TÉCNICA, pontuado de 10 (dez) a 20 (vinte) valores.

Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguinte subfactores com a ponderação:

- Plano de Trabalhos..............................................................25%

- Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra..............25%

- Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho..25%

- Projecto do Estaleiro............................................................25%

CF - Classificação Final

CF = 0,60 C1 + 0,40 C2

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço: Rua Dr. henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/03/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Bruno Miguel dias Gomes da Silva

Cargo: Assistente Técnico

401619817

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1396959.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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