Anúncio de procedimento n.º 1355/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732100
Fax: 00351 234732112
Endereço Electrónico: du@cm-olb.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
PARA A CASA DA CULTURA DE OLIVEIRA DO BAIRRO - ELABORAÇÃO DOS PROJECTOS DAS ESPECIALIDADES E
CONSULTORIA
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato de prestação de serviços de coordenação e elaboração dos projectos das especialidades da Casa da Cultura de Oliveira do Bairro e consultoria ao projecto de arquitectura.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oliveira do Bairro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos referidos no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Edifício dos Paços do Concelho - Divisão de Urbanismo
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732100
Fax: 00351 234732112
Endereço Electrónico: du@cm-olb.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponível.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do processo de concurso, em formato papel ou digital deve ser solicitado por escrito, directamente na sede do Município de Oliveira do Bairro, por via postal, fax ou por e-mail, para a morada ou para o endereço de correio electrónico indicados no artigo anterior, devendo ser especificado qual o tipo de formato que se pretende adquirir e qual a forma de levantamento, por via postal ou presencialmente nas instalações da Câmara Municipal.
No caso de envio do processo por correio, o interessado deverá suportar, prévia ou simultaneamente, os custos do respectivo envio, que será efectuado à cobrança.
- Processo em Suporte Digital 50,00€ (cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
- Processo em Suporte de Papel 250,00€ (duzentos e cinquenta euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
O preço a pagar pelo processo poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor do Município de Oliveira do Bairro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Trabalhos realizados, nos últimos 10 anos, que deverão evidenciar inequivocamente a experiência curricular, de cada um dos técnicos apresentados pelos candidatos, na elaboração dos projectos das especialidades, no mínimo, de 5 (cinco) projectos relevantes para obras de categoria III (conforme o estabelecido na portaria 701-H/2008 de 29 de Julho, anexo II, classificação das obras por categorias), de valor estimado de obra superior a 1.000.000,00€, como tal, reconhecidos nacional ou internacionalmente;
b) Os técnicos responsáveis pelas especialidades referidas nos números I, II, III, IV,V,VI,VII, da alínea c) do artigo 9.º do programa de concurso, deverão ainda evidenciar inequivocamente a experiência curricular na elaboração, no mínimo, de 1(um) projecto de natureza similar (Centro Cultural com auditório em anfiteatro), de valor estimado de obra superior a 1.000.000,00€, como tal, reconhecidos nacional ou internacionalmente.
c) Os candidatos devem dispor dos recursos humanos previstos na alínea c) artigo 9.º do programa de concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável, ao abrigo do n.º 5 dos artigo 164º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 60 %
2. Mérito técnico da proposta - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732100
Fax: 00351 234732112
Endereço Electrónico: du@cm-olb.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 100.000 € (cem mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo esse o limite máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar.
O acto público do concurso terá lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e realizar-se-á pelas 10 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de Propostas.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário João Ferreira da Silva Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401619411
