Anúncio de procedimento n.º 1353/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Peso da Régua
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas
Endereço: Município de Peso da Régua, Praça do Município
Código postal: 5050 003
Localidade: Peso da Régua
Telefone: 00351 254320230
Fax: 00351 254320237
Endereço Electrónico: obraspublicas@cmpr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração de projectos de execução de "Requalificação e Renovação da Pavimentação do Troço Urbano da
EN108", "Reabilitação da Rua da Alegria e Barão de Forester" e "Reabilitação dos Espaços Verdes Ribeirinhos"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os projectos de execução a elaborar devem contemplar:
Requalificação e Renovação da Pavimentação do Troço Urbano da EN108 - Requalificação urbana de um troço de cerca de 3,5Km, incluindo redefinição de perfis, com repavimentação de faixas de rodagem e passeios e reabilitação de todas as infra-estruturas.
Reabilitação da Rua da Alegria e Barão de Forester - Requalificação urbana de um troço de cerca de 3,5Km, incluindo redefinição de perfis, com repavimentação de faixas de rodagem e passeios e reabilitação de todas as infra-estruturas.
Reabilitação dos Espaços Verdes Ribeirinhos - Requalificação urbana e paisagística com criação de zonas de lazer, mobiliário urbano e plantações, numa extensão de 3,5 Km
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Peso da Régua
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
No prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário apresentar os seguintes documentos de habilitação:
-Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
- Declaração na qual o(s) concorrente(s) indique(m) o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva e número de matrícula na conservatória de registo comercial, data de início de actividades, sede, eventuais filiais e nome dos titulares dos respectivos corpos sociais;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Peso da Régua - Divisão de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Município de Peso da Régua - Praça do Município
Código postal: 5050 003
Localidade: Peso da Régua
Telefone: 00351 254320230
Fax: 00351 254320237
Endereço Electrónico: obraspublicas@cmpr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma em fase de implementação- Fase transitória de acordo com o art.9º do Preâmbulo do Dec.Lei 18/2008 de 29/01 - Apresentação em formato papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 30 € + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores que densificam o critério de adjudicação são os seguintes:
Factor qualidade da equipa técnica afecta à prestação de serviços - 25%
Factor qualidade da metodologia de trabalho proposta - 40 %
Factor prazo de execução da prestação de serviços - 15%
Factor honorários - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5050 003
Localidade: Peso da Régua
Telefone: 00351 254320230
Fax: 00351 254320237
Endereço Electrónico: cmregua@cmpr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo contratual indicado deverá ser considerado o prazo máximo admissível, uma vez que o factor prazo é sub-critério de adjudicação
Preço Base - 142.000,00 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua
401615126