Alteração do alvará de loteamento n.º 6/2003
Villas do Alcaide, Évora
Manuel Melgão, Vice-presidente da Câmara Municipal de Évora, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, faço saber a todos os interessados que está aberto Inquérito Público, pelo período de 15 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, referente à proposta de Alteração do Alvará de Loteamento n.º 6/2003.
O processo com a proposta de alteração poderá ser consultado no atendimento da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Projectos de Obras Particulares, durante o horário de expediente (8.30h - 15.00h).
Nesse local poderão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara quaisquer reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos no período em que decorre o presente Inquérito Público.
24 de Março de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel Melgão.
301585149
