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Aviso (extracto) 7144/2009, de 1 de Abril

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Sumário

Posicionamento de José Manuel Domingos Marques

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 7144/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 1 de Janeiro de 2009 do Presidente da Câmara, foi determinada a transição nos termos do disposto no artigo 104.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e considerando o teor do artigo 29.º, n.º 2, da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que o posicionamento de José Manuel Domingos Marques a considerar é a categoria de Assessor, da carreira de Técnico Superior, escalão 1, com efeitos a 01/10/2005, transitando para a carreira de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com o posicionamento entre o nível 31 e 35.

2 de Março de 2009. - O Vereador, com competência delegada, Nélson Fernando Nunes Galvão.

301513122

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1396890.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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