Loteamento urbano de iniciativa municipal - Zona H1 - Torrão
O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento de iniciativa municipal n.º 1/2009 situado na Zona H1 - Torrão, freguesia do Torrão, neste concelho.
O presente loteamento insere-se no perímetro urbano do aglomerado da vila do Torrão, e tem como finalidade a constituição de 4 lotes, numerados de 1 a 4, sendo 3 deles destinados a habitação e 1 destinado a equipamento, e que se integram na área designada por Zona Habitacional (ZH1).
Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
16 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
301536946
