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Ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei 101/2003, de 15 de Novembro, exonero, a pedido do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, das funções de assessor militar da Força Aérea, no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, o tenente-coronel Nuno Manuel Antunes Pires.
O presente despacho produz efeitos a 31 de Março de 2009.
12 de Março de 2009. - O Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro.
201595817
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-11-15 -
Lei
101/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público.
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