Ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei 101/2003, de 15 de Novembro, na sequência da proposta do Senhor Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nomeio para exercer as funções de assessor militar da Força Aérea, no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, o Major/Jurista Francisco Manuel Delgado Pestana de Vasconcelos.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho 1768/2006 (cf. DR, II, 16, de 23 de Janeiro).
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2009.
Comunique-se ao Senhor Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
12 de Março de 2009. - O Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro.
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