Despacho 9107/2009, de 1 de Abril
Nomeação da major/jurista Carla Maria Caetano Pedro dos Santos, assessora militar da Força Aérea, no Núcleo de Assessoria Militar no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa
Despacho 9107/2009
Ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei 101/2003, de 15 de Novembro, na sequência da proposta do Senhor Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nomeio para exercer as funções de Assessora Militar da Força Aérea, no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, a Major/Jurista Carla Maria Caetano Pedro dos Santos.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho 1768/2006 (cf. DR, II, 16, de 23 de Janeiro).
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2009.
12 de Março de 2009. - O Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro.
201595411
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1396756.dre.pdf .
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