Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto, até 24 de Abril de 2009, data de entrada da candidatura nos serviços administrativos, um concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul.
1 - Os requisitos da admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
2 - A formalização da candidatura é efectuada através de apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento;
3 - Ao requerimento serão anexos os seguintes elementos:
a) Curriculum Vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, acompanhado de todas as provas documentais autenticadas, com excepção daquelas que se encontrem arquivadas no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento onde decorre o procedimento;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório.
4 - A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para a eleição de director do Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul, disponível nos respectivos serviços administrativos.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código de Procedimento Administrativo.
6 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul, no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
25 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, José António dos Santos Pereira.
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