Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas de Mealhada, em Mealhada, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os que constam dos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho.
2 - A formalização das candidaturas é efectuada, obrigatoriamente, em modelo próprio disponibilizado na página electrónica (www.eb23-mealhada.edu.pt) do Agrupamento e nos Serviços Administrativos que funcionam na Escola sede do Agrupamento. O requerimento deverá ser dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório e entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Mealhada sitos na Escola E. B. 2 e 3 de Mealhada, Avenida das Escolas 3050-356 Mealhada, nas horas de expediente, mediante protocolo, ou enviados por correio registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
2.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa: nome, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, respectiva validade e serviço emissor, residência, código postal, telefone/telemóvel e endereço electrónico.
b) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando o número do aviso e a data da sua publicação no Diário da República.
2.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae datado, assinado e actualizado, acompanhado, obrigatoriamente, de prova documental dos elementos nele constantes, com excepção dos elementos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas de Mealhada. Para os candidatos nesta situação e detentores dos cargos referidos no artigo 2.º n.º 3 alínea c) da Portaria 604 de 09/07 deverá também constar do respectivo processo individual se houve ou não mandato (s) completo(s);
b) Projecto de intervenção no Agrupamento de Escolas de Mealhada (num máximo de quinze páginas) contendo:
Identificação de problemas;
Definição de objectivos/estratégias;
Programação das actividades a realizar no mandato.
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço. Para os candidatos detentores dos cargos referidos no artigo 2.º, n.º 3, alínea c) da Portaria 604/08, de 9 de Julho, deve também constar qual ou quais o(s) cargo(s) e se houve ou não mandato(s) completo(s);
d) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade, do Número de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão;
g) Para os candidatos detentores dos requisitos referidos no artigo 2.º, n.º 3, alíneas a) e b) da Portaria 604/08, de 9 de Julho, deverão apresentar fotocópia autenticada dos mesmos.
2.3 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, comprovados documentalmente, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
3 - Os métodos de selecção são os seguintes:
a) Análise do Curriculum Vitae visando apreciar a sua relevância para o exercício de funções de Director e o seu mérito;
b) Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escolas, visando, designadamente, apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) Resultado da entrevista individual ao candidato que, para além do aprofundamento de aspectos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as motivações da candidatura.
4 - Serão elaboradas e afixadas na Escola sede do Agrupamento, bem como na sua página electrónica, as listas dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
5 - Os candidatos deverão consultar o Regulamento do procedimento concursal para a eleição do director do Agrupamento de Escolas de Mealhada disponível nos respectivos Serviços Administrativos e na página electrónica do Agrupamento de Escolas de Mealhada.
26 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Ana Rita Pereira Leite.
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