Abertura de concurso para director. - Nos termos do disposto no artigo 22.º de Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Dr.ª Maria Alice Gouveia, em Coimbra, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e do artigo n.º 2 da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada, obrigatoriamente, através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.ºda Portaria 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento, http://eb23mag-m.ccems.pt e nos serviços administrativos, que funcionam na escola sede, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, onde constem todas as informações pertinentes para o efeito e acompanhado de todas as provas documentais autenticadas, que serão dispensadas para os docentes em serviço no Agrupamento;
b) Projecto de intervenção no Agrupamento, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço.
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte.
Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos do Agrupamento, a funcionar na Escola sede, das 9h30 às 16h30,contra o recibo ou enviado por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório para a Rua D. Ernesto Sena de Oliveira, 3030-378, Coimbra.
4 - O método de selecção é o que se encontra definido no artigo 5.º do Regulamento para a Eleição do Director do Agrupamento de Escolas Dr.ª Maria Alice Gouveia, em Coimbra, disponível na sua página electrónica (http://eb23mag-m.ccems.pt) e nos respectivos serviços administrativos, a saber:
Análise do curriculum vitae;
Análise do projecto de intervenção no Agrupamento;
Entrevista.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código de Procedimento Administrativo.
6 - Resultados do concurso - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola sede do Agrupamento (Bloco A), no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página electrónica do Agrupamento, constituindo esta a forma de notificação dos candidatos.
25 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Ascensão Montenegro.
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