Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro (http://www.aeaquilinoribeiro.net) e nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento onde decorre o procedimento;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades que se propõem realizar no mandato.
4 - Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento, em suporte de papel ou remetidos por correio registado, com aviso de recepção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório, para Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Aquilino Ribeiro, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro - 3650-214 Vila Nova de Paiva, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
5 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os estipulados no n.º 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho e no artigo 5.º do Regulamento para o Recrutamento do Director do Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos da escola sede.
6 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
7 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director:
a) As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Sede do Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro e divulgadas na página electrónica do Agrupamento (http://www.aeaquilinoribeiro.net) no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas.
b) Do resultado do processo concursal será dado conhecimento através de correio registado com aviso de recepção, no dia útil seguinte à tomada de decisão do Conselho Geral Transitório.
26 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Helena Pedrosa Miquelino e Sousa.
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