Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento Vertical de Lamego, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar a partir do terceiro dia útil subsequente à data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento Vertical de Lamego (http://joomla.eb23-lamego.rcts.pt/) e entregue nos Serviços Administrativos, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório, nos Serviços Administrativos do Agrupamento Vertical de Lamego ou remetido por correio postal registado com aviso de recepção, para Rua de Fafel, 5100-143 Lamego.
3 - O requerimento de candidatura a concurso deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes ao concurso, e acompanhado de prova documental;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento, contendo, entre outras, a identificação de problemas, a definição de objectivos/estratégias, bem como a programação das actividades a realizar no mandato.
4 - O método de avaliação das candidaturas é o estipulado no número 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e no artigo 6.º do Regulamento do Procedimento Concursal para a Eleição do Director, disponível na página electrónica do Agrupamento Vertical de Lamego e em todos os estabelecimentos do Agrupamento.
5 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, Código do Procedimento Administrativo e Regulamento do Procedimento Concursal para a Eleição do Director do Agrupamento Vertical de Lamego.
6 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director: as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local apropriado de todos os estabelecimentos do Agrupamento Vertical de Lamego, no prazo de 20 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
26 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Paulo Jorge Branco Pinto Taveira.
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