Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão, Vila Real, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do terceiro dia útil subsequente à data da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada ao Presidente do Conselho Geral Transitório, através da apresentação de um requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento (http://www.eb23-diogocao.rcts.pt/) e nos Serviços Administrativos da Escola Sede, podendo ser entregue pessoalmente nos referidos Serviços, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h, de 2.ª a 6.ª feira, ou remetido por correio registado, com aviso de recepção, expedido até ao prazo fixado para apresentação das candidaturas.
3 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e actualizado, contendo todas as informações consideradas pertinentes ao concurso e acompanhado de prova documental, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre arquivado nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas Diogo Cão;
b) Projecto de intervenção no Agrupamento contendo:
Identificação de problemas; definição de objectivos /estratégias, bem como a programação das actividades a realizar no mandato;
5 - O método de selecção é o estipulado no número 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho e no Regulamento do Processo Concursal de Eleição do Director, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos Serviços Administrativos da escola sede;
6 - Enquadramento Legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo;
7 - As listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos do concurso serão afixadas, em local próprio, na escola sede e na página electrónica do Agrupamento, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
25 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, João Fernando Relvas Pena Gil.
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