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Declaração de rectificação 954/2009
Por ter saído com inexactidão o Aviso 5502/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 52, de 16 de Março de 2009, rectifica-se onde se lê:
"da extinta Direcção-Geral do Tesouro e Finanças".
deve ler-se:
"da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças".
24 de Março de 2009. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
201599276
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