Anúncio de procedimento n.º 1347/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia de Casével
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Junta de Freguesia de Casével
Endereço: Rua da Estalagem
Código postal: 7780 020
Localidade: Casével
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: freguesia.casevel@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Alteração e Ampliação do Centro de Convívio de Casével".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Casével
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 110 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O concorrente seleccionado deve entregar no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, contendo as autorizações referidas no número seguinte ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos n.º 5 do artigo 81º do CCP.
2. Para efeitos no número anterior, o alvará de construção a apresentar deverá conter: a) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (estruturas e elementos de betão), da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 4.ª subcategoria da 1.ª categoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte. c) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte.
3. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a) do número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declarações através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
4. No caso de não apresentação dos documentos de habilitação exigidos nos números anteriores, aplicar-se-á o disposto no art.º 86º do
CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Casével
Endereço desse serviço: Rua da Estalagem
Código postal: 7780 020
Localidade: Casével
Telefone: 00351 286944142
Fax: 00351 286944143
Endereço Electrónico: freguesia.casevel@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação no qual se baseia a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 74º do CCP. a). Os factores que densificam o critério de adjudicação da proposta são os seguintes: i) Preço - 60% ii) Valia Técnica - 40% (Anexo I P.C)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Junta de Freguesia de Casével
Endereço: Rua da Estalagem
Código postal: 7780 020
Localidade: Casével
Telefone: 00351 286944142
Fax: 00351 286944143
Endereço Electrónico: freguesia.casevel@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço Base do Concurso é de 190.504,64€.
Consulta e aquisição de peças de procedimento:
1. O Programa de Concurso, Caderno de Encargos e restantes peças do processo de concurso encontram-se patentes na Junta de
Freguesia de Casével, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas.
2. As peças do procedimento identificadas no número anterior deverão ser solicitadas por escrito, nos endereços identificados no art. 2º, até ao terceiro dia útil que antecede o prazo para a apresentação das propostas, em suporte de papel ou em ficheiro informático.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Felicio
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Casével
401622554