Anúncio de procedimento n.º 1345/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Melgaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Melgaço
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: presidencia@cm-melgaco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Rede Viária Municipal 2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação de estradas em betão betuminoso
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Beneficiação da Rede Viária
Descrição sucinta do objecto do lote: Pavimentação em betão betuminoso
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
Lote n.º 2
Designação do lote: Beneficiação da Rede Viária
Descrição sucinta do objecto do lote: Pavimentaçãoo de estradas em betão betuminoso
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
Lote n.º 3
Designação do lote: Beneficiação da Rede Viária
Descrição sucinta do objecto do lote: Pavimentação de estradas em betão betuminoso
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em várias freguesias do Concelho de Melgaço
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 -Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;
2 -Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP;
3- Alvará emitido pelo INCI contendo as seguintes autorizações: 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Durante o horário de expediente na secretaria da Divisão de Obras Municipais.
Endereço desse serviço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: secretaria.dom@cm-melgaco.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Pelo facto de o Município ainda não possuir a plataforma electórnica, o fornecimento do processo de procedimento será feito nos termos seguintes: as cópias serão fornecidas após pedido de cópias do processo ser efectuado através de via electrónica, fax ou correio, até ao 5º dia após publicação do anúncio no Diário da República.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo serão fornecidas, no prazo máximo de três dias após o seu pedido, em formato digital, nas seguintes condições: com pagamento prévio de 50.00€, excluindo o IVA, em cheque visado, numerário ou vale postal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Melgaço
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: presidencia@cm-melgaco.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor global de concurso é de 1.260.000,00€, que limita o preço contratual, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, sendo que o valor de cada lote é o seguinte:
Lote 1 - 240.000,00€
Lote 2 - 450.000,00€
Lote 3 - 570.000,00€
Vimos por este meio também salientar que o ponto 10 do presente anúncio deve ter a seguinte leitura:"O prazo para apresentação das propostas é até às 16.30 horas do 15º dia a contar da data da publicação no Diário da República.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Graça Fernandes Soares Rodrigues
Cargo: Chefe de Secção
401621103