Anúncio de procedimento n.º 1337/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A entidade adjudicante é o Estado, através do Estádio Universitário de Lisboa (EUL), organismo do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Estádio Universitário de Lisboa (EUL) - Av. Prof. Egas Moniz
Código postal: 1600 190
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217939340
Fax: 00351 217970353
Endereço Electrónico: joao.roquette@eul.mctes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Concurso público n.º 02/IEUL/2009 - Concessão da exploração de espaços para serviços de restauração e de bebidas com esplanada, situados no Estádio Universitário de Lisboa."
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a concessão da exploração de espaços para serviços de restauração e de bebidas com esplanada, situados no Estádio Universitário de Lisboa.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55300000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 55330000
Vocabulário principal: 55400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Restaurante "EUL" - Av. Prof. Egas Moniz, 1600-190 Lisboa.
Descrição sucinta do objecto do lote: Localizado junto ao Estádio de Honra Eng. Vasco Pinto de Magalhães, com edifício composto por três pisos, esplanadas adjacentes e zona de bar / cafetaria localizada no Pavilhão nº1. i) Piso 0 com cerca de 60,00 m²; ii) Piso 1 com cerca de 140,00 m², e dispondo de duas esplanadas ao ar livre, uma virada a Sul, com cerca de 150,00 m² e outra virada a
Norte com cerca de 200,00 m²; iii) Piso 2 com cerca de 140,00 m²; iv) Bar / Cafetaria do Pavilhão n.º 1 - 15,20 m².
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55300000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 55330000
Vocabulário principal: 55400000
Lote n.º 2
Designação do lote: Bar / Cafetaria / Restaurante do Complexo de Piscinas - Av. Prof. Gama Pinto, 1600-193 Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Localizado no Complexo de Piscinas do EUL: i) Piso 0 com cerca de 160,00 m² de área coberta interior, com cozinha, arrecadação, bar ,sala de refeições e zona exterior com uma esplanada ao ar livre, ao nível do piso, virada a sul, com cerca de 40,00 m²; ii) Piso 1 - Bar com cerca de 28,60 m² de área coberta, esplanada interior com 34,50 m² e com uma esplanada exterior, virada a sul / nascente, com cerca de 200,00 m².
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55300000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 55330000
Vocabulário principal: 55400000
Lote n.º 3
Designação do lote: Bar / Cafetaria do Centro de Ténis - Av. Prof. Egas Moniz, 1600-190
Descrição sucinta do objecto do lote: Localizado no Centro de Ténis com 52,00 m² de espaço coberto para serviços de restauração e
66,60 m² de esplanada coberta.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55300000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 55330000
Vocabulário principal: 55400000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estádio Universitário de Lisboa (EUL) - Av. Prof. Egas Moniz, 1600-190.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos
Públicos (CCP).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Estádio Universitário de Lisboa (EUL) - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
Endereço desse serviço: Estádio Universitário de Lisboa (EUL) - Av. Prof. Egas Moniz.
Código postal: 1600 190
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217960184
Fax: 00351 217970353
Endereço Electrónico: geral@eul.mctes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.eul.mctes.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de concurso poderá ser obtido gratuitamente em suporte digital no sítio da internet http://www.eul.mctes.pt, podendo ainda ser adquiridas cópias do referido processo no EUL e dentro do horário de expediente, mediante o pagamento de € 50 (cinquenta euros), nos termos e condições previstos nos artigos 133.º e 134.º do decreto-lei que aprova o CCP.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) - VALOR PROPOSTO PARA A
CONTRAPARTIDA FINANCEIRA MENSAL: 50%
B) - QUALIDADE DO PROJECTO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ESPAÇO: 30%
C)- VALIA DO PROJECTO DE INVESTIMENTOS E INSTALAÇÃO - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: O orgão de recurso administrativo é o Conselho Administrativo do EUL.
Endereço: Estádio Universitário de Lisboa (EUL) - Av. Prof. Egas Moniz
Código postal: 1600 190
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217939340
Fax: 00351 217970353
Endereço Electrónico: joao.roquette@eul.mctes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão adjudicadas com referência aos três lotes postos a concurso, de acordo com as seguintes regras específicas para o valor base da proposta:
Lote 1: Entrada inicial fixa e obrigatória de € 50 000 (cinquenta mil euros) e prestação mínima mensal de € 4 500 (quatro mil e quinhentos euros);
Lote 2 - Prestação mínima mensal de € 3 800 (três mil e oitocentos euros);
Lote 3 - Prestação mínima mensal de 500 (quinhentos euros).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel da Silva Roquette
Cargo: Presidente
401597956
