Anúncio de procedimento n.º 1335/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Palmeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Freguesia
Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 20 - Palmeira BRG - Braga
Código postal: 4700 683
Localidade: Palmeira BRG
Telefone: 00351 253626669
Fax: 00351 253627563
Endereço Electrónico: geral@jf-palmeira.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque de Lazer da Quinta de S. José - Palmeira - 1ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso compreende os trabalhos de: demolições, movimento de terras, muros e betão armado, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água, pavimentações e acabamentos, equipamentos, espaços verdes, instalações eléctricas de baixa tensão e imuminação e diversos.
O valor para efeito de concurso, excluído o IVA é de € 380.957,57
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112720
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta de S.José - Palmeira - Braga
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme o artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Freguesia de Palmeira
Endereço desse serviço: Rua Belo Horizonte, nº 20 - Palmeira BRG - Braga
Código postal: 4700 683
Localidade: Palmeira BRG
Telefone: 00351 253626669
Fax: 00351 253627563
Endereço Electrónico: geral@jf-palmeira.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo do concurso serão fornecidas nas condições seguintes: a) Prazo para apresentar os requerimentos: até 20 dias a contar da publicação do Anúncio no Diário da República, na Sede da Freguesia de Palmeira, Rua Belo Horizonte, nº 20 - Palmeira BRG - Braga; b) Custo de € 180,00, em suporte de papel, incluindo um suporte digital (CD-ROM);
C) O local de fornecimento é na Praça Conde de Agrolongo, nº 126 - Loja 2, 4700 - 312 Braga, na Empresa Centro de Cópias - Cristina
Louro da Cunha, Telefone 253265655, Endereço electrónico: ceccopias@sapo.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - O critério de adjudicação adoptado é o da proposta economicamente mais vantajosa, o modelo de avaliação será o seguinte pela ordem decrescente de importância: preço (50%);
Valia técnica (40%); prazo de execução (10%).
P*0,5+(Mdj*0,5+Pt*0,5)*0,4+PE*0,1
- Modo de apreciação do preço (P): Proposta de mais baixo preço: atribuição de 20 valores;
Restantes propostas: (Proposta de mais baixo preço/ Proposta em análise) x 20.
- Modo de apreciação de valia técnica (Vt): Memória descritiva e justificativa (Mdj) - 50%;
Plano de trabalhos (Pt) - 50%.
- Modo de apreciação do prazo de execução (PE): Proposta com prazo máximo: atribuição de 10 valores;
Restantes propostas: ( Proposta com prazo máximo/ Proposta em análise) x 10.
- A ponderação a aplicar aos subfactores Mdj e Pt é a seguinte:
Omisso ou muito insuficiente (1 a 4);
Incompleto não satisfazendo os aspectos essenciais exigíveis (5 a 8);
Satisfazendo aspectos essenciais, mas com lacunas importantes (9 a 12);
Bom ( 13 a 16) e Muito bom (17 a 20).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Freguesia
Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 20 - Palmeira BRG - Braga
Código postal: 4700 683
Localidade: Palmeira BRG
Telefone: 00351 253626669
Fax: 00351 253627563
Endereço Electrónico: geral@jf-palmeira.com.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
7 - Prazo da execução do contrato
Prazo contratual máximo de 180 dias.
- Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção, contendo as seguintes autorizações: - a1) - A habilitação com empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização - 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta, ou a2) - a 10ª subcategoria da 2ª categoria, de acordo com a Portaria 19/2004, de 10/1, de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e b) - a 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Artur Russel Sampaio
Cargo: Presidente da Freguesia
401620878
