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Aviso 6975/2009, de 31 de Março

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Sumário

Composição do júri do concurso para o provimento de lugares de juiz desembargador dos Tribunais Centrais Administrativos, Norte e Sul, aberto pelo aviso n.º3727/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de Fevereiro de 2009

Texto do documento

Aviso 6975/2009

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de Março de 2009, e no âmbito do concurso para o provimento de dois lugares de juiz na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul e de um lugar de juiz na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte (aberto pelo Aviso 3727/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 32, de 16 de Fevereiro de 2009):

1 - A defesa pública dos currículos no concurso aberto pelo Aviso 3727/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 32, de 16 de Fevereiro de 2009, é feita perante um júri composto, nos termos do n.º 3 do artigo 69.º do ETAF, na redacção dada pela Lei 26/2008, de 27 de Junho, pelas seguintes individualidades:

Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, que presidirá, podendo fazer-se substituir por um dos vice-presidentes ou por outro membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais com categoria igual ou superior à de juiz desembargador

Vogais:

Juíza Desembargadora Magda Espinho Geraldes.

Prof. Doutor Mário António de Sousa Aroso de Almeida.

Mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

Prof. Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia.

2 - Os concorrentes defenderão os respectivos currículos em dia, hora e local a indicar oportunamente por convocatória, por afixação na Secretaria do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e, ainda, por via da página Internet www.cstaf.pt.

20 de Março de 2009. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1396364.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-06-27 - Lei 26/2008 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais (nona alteração), e a Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (quinta alteração)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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