Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de Março de 2009, e no âmbito do concurso para o provimento de dois lugares de juiz na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul e de um lugar de juiz na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte (aberto pelo Aviso 3727/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 32, de 16 de Fevereiro de 2009):
1 - A defesa pública dos currículos no concurso aberto pelo Aviso 3727/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 32, de 16 de Fevereiro de 2009, é feita perante um júri composto, nos termos do n.º 3 do artigo 69.º do ETAF, na redacção dada pela Lei 26/2008, de 27 de Junho, pelas seguintes individualidades:
Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, que presidirá, podendo fazer-se substituir por um dos vice-presidentes ou por outro membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais com categoria igual ou superior à de juiz desembargador
Vogais:
Juíza Desembargadora Magda Espinho Geraldes.
Prof. Doutor Mário António de Sousa Aroso de Almeida.
Mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Prof. Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia.
2 - Os concorrentes defenderão os respectivos currículos em dia, hora e local a indicar oportunamente por convocatória, por afixação na Secretaria do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e, ainda, por via da página Internet www.cstaf.pt.
20 de Março de 2009. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.