Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do director da Escola Secundária D. Afonso Sanches - Vila do Conde. - Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director da Escola Secundária D. Afonso Sanches - Vila do Conde, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura faz-se mediante requerimento, cujo modelo próprio (disponibilizado pela página electrónica da Escola Secundária D. Afonso Sanches - Vila do Conde - http://www.es-afonsosanches.pt - ou pelos Serviços Administrativos) deve ser acompanhado, sob pena de exclusão liminar, pelos seguintes elementos:
a) Curriculum Vitæ circunstanciado, datado, assinado e actualizado, contendo todas as informações pertinentes e devidamente comprovadas por prova documental;
b) Projecto de Intervenção neste Estabelecimento de Ensino, cujo conteúdo deverá incluir a identificação de problemas, definição de objectivos e estratégias e programação das actividades a realizar durante o respectivo mandato.
3 - As provas documentais dos elementos constantes do Curriculum Vitæ far-se-ão de acordo com o estabelecido no artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
4 - Todos os documentos devem ser entregues pessoalmente, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, nos Serviços Administrativos da Escola Secundária D. Afonso Sanches - Vila do Conde - ou têm de ser enviados (por correio postal registado e com aviso de recepção) para a Avenida Flâmula Pais (4480-881 - Vila do Conde).
5 - O método de avaliação das candidaturas é o estipulado no n.º 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e no artigo 6.º do Regulamento relativo à Eleição do Director da Escola Secundária D. Afonso Sanches - Vila do Conde, que está disponível na página electrónica deste Estabelecimento de Ensino e nos respectivos Serviços Administrativos.
6 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008,de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo
7 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director: Após a data-limite de apresentação das candidaturas, e num prazo de 10 dias úteis, serão elaboradas e publicitadas pela página electrónica da Escola Secundária D. Afonso Sanches - Vila do Conde, e pela respectiva afixação em lugar apropriado deste Estabelecimento de Ensino, as listas dos candidatos admitidos e excluídos do concurso, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
23 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Eurico Albino Gomes Martins Carvalho.
