Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director da Escola Secundária de Caldas de Vizela, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio disponibilizado na página electrónica da Escola -www.eseccaldas-vizela.rcts.pt -, e nos serviços administrativos da Escola, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola - Rua Joaquim Costa Chicória, n.º 1, 4815-513 Caldas de Vizela, das 9H00 às 17H00, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
3 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre na Escola onde decorre o procedimento;
b) Projecto de Intervenção na Escola, contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades que se propõem realizar no mandato.
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço; d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte ou o Cartão do Cidadão.
4 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos da Escola até às 17H00, do último dia previsto para o prazo do concurso, contra o respectivo recibo, ou enviada por correio registado com aviso de recepção, expedida até ao prazo fixado, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, Escola Secundária de Caldas de Vizela -Rua Joaquim Costa Chicória, n.º 1, 4815 - 513 Caldas de Vizela.
5 - Os métodos de selecção são os seguintes:
a) Análise de curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de Director e do seu mérito;
b) Análise do Projecto de Intervenção na Escola, visando apreciar a relevância de tal projecto e a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito;
c) Entrevista individual ao candidato que, para além do aprofundamento de aspectos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projecto de intervenção é adequada à realidade da Escola.
6 - Resultados do concurso -as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola, no prazo máximo de 8 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e divulgadas no mesmo prazo, na página electrónica da Escola, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
7 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008 de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.
24 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, José Augusto Alves dos Santos.
