1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e, nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Director do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste, concelho de Braga, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
3 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste (http://joomla.eb23-cabreiros.rcts.pt) e nos serviços administrativos da escola sede (EB 2,3 de Cabreiros, Braga).
4 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, e acompanhado de prova documental;
b) Projecto de Intervenção no Agrupamento, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a categoria, vínculo e o tempo de serviço do candidato;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos Certificados de formação profissional realizados;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte.
Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola EB 2,3 de Cabreiros, Largo João Martins Oliveira, n.º 5 - 4705-769 Cabreiros BRG das 8.30h às 17.00h (2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras) e das 8.30 h às 23.00 h (4.ª feira), contra o respectivo recibo ou remetido por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
5 - O método de selecção é o estipulado no artigo 5.º do Regulamento para a Eleição do Director do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste, disponível na página electrónica do agrupamento e nos serviços administrativos.
6 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
7 - Resultado do concurso - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola EB 2,3 de Cabreiros - Braga no prazo de 5 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do agrupamento, sendo estas as formas de notificação dos candidatos.
24 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, João Fernando Ribeiro da Silva.
