Anúncio de procedimento n.º 1311/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Parque Escolar E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2, 7º andar
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944723
Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-041
CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM, EM
REGIME DE ALUGUER, DE MONOBLOCOS PRÉ-FABRICADOS PARA A INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE SALAS DE AULA
PARA O FUNCIONAMENTO DE ACTIVIDADES LECTIVAS E DE SERVIÇOS DE APOIO NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A
FASE 2A DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES N3, N4 e C3
Descrição sucinta do objecto do contrato: FORNECIMENTO E MONTAGEM, EM REGIME DE ALUGUER, DE MONOBLOCOS
PRÉ-FABRICADOS PARA A INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE SALAS DE AULA PARA O FUNCIONAMENTO DE
ACTIVIDADES LECTIVAS E DE SERVIÇOS DE APOIO NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A FASE 2A DO PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES N3, N4 e C3
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44619000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE N3
Descrição sucinta do objecto do lote: Integram o LOTE N3 as seguintes escolas:
Escola Secundária de Alberto Sampaio, Braga
Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, V. N. Famalicão
Escola Secundária de Águas Santas, Maia
Escola Secundária de Dr. Manuel Laranjeira, Espinho
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE N4
Descrição sucinta do objecto do lote: Integram o LOTE N4 as seguintes escolas:
Escola Secundária de Paços de Ferreira, Paços de Ferreira
Escola Secundária da Maia, Maia
Escola Secundária de Rio Tinto, Gondomar
Escola Secundária de Santa Maria da Feira, Santa Maria da Feira
Escola Secundária de Oliveira Júnior, S. João da Madeira
Escola Secundária de Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE C3
Descrição sucinta do objecto do lote: Integram o LOTE C3 as seguintes escolas:
Escola Secundária de Montemor-o-Velho, Montemor-o-Velho
Escola Secundária de Pombal, Pombal
Escola Secundária de Dr. José Macedo Fragateiro, Ovar
Escola Secundária de José Estevão, Aveiro
Escola Secundária de Afonso de Albuquerque, Sé - Guarda
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44619000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque Escolar E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo n.º 2, 7º andar
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944723
Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: - O suporte físico do presente Programa de Concurso está patente para consulta na sede da Parque Escolar, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando
- O suporte físico do Caderno de Encargos estará patente para consulta na morada referida no parágrafo anterior, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte digital referido no número anterior, desde a data de envio de convites para apresentação de propostas até à data limite de apresentação das propostas, nos termos do artigo 3.º n.º 5 do Decreto-lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.
- Os candidatos qualificados poderão obter cópias do Caderno de Encargos a partir da data de envio de convite para apresentação de propostas nas condições definidas no parágrafo seguinte.
- As cópias das peças do Caderno de Encargos serão disponibilizadas através do suporte electrónico, no endereço indicado supra, após o pagamento de 100,00 € (cem euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque
Escolar, E.P.E.. Poderão ainda ser fornecidas as cópias das peças do caderno de Encargos em suporte digital, CD ou DVD, no prazo de três dias úteis após solicitação por escrito, pelo valor e nas condições referidas anteriormente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944775
Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O presente concurso está abrangido pelo Código dos Contratos Públicos e Decreto-Lei 34/2009, de 6 de
Fevereiro;
- Nos termos do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, os prazos pelos quais se rege o presente concurso contam-se a partir da data de envio do respectivo anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia, ou seja, dia 27/03/2009;
- As candidaturas deverão ser entregues pelos interessados até às 17 horas do dia 13 de Abril de 2009, de acordo com o disposto no artigo 3.º n.º 2 do Decreto-lei 34/2009, de 06 de Fevereiro.
- O acto público terá lugar, na sede da Parque Escolar, às 10 horas do primeiro dia útil seguinte ao dia limite para a entrega das candidaturas, ou seja, dia 14/04/2009.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401615231
