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Anúncio de Procedimento 1309/2009, de 30 de Março

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-039 CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM, EM REGIME DE ALUGUER, DE MONOBLOCOS PRÉ-FABRICADOS PARA A INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE SALAS DE AULA PARA O FUNCIONAMENTO DE ACTIVIDADES LECTIVAS E DE SERVIÇOS DE APOIO NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A FASE 2A DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES C1 e C2

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1309/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Parque Escolar E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2, 7º andar

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944723

Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-039

CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM, EM

REGIME DE ALUGUER, DE MONOBLOCOS PRÉ-FABRICADOS PARA A INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE SALAS DE AULA

PARA O FUNCIONAMENTO DE ACTIVIDADES LECTIVAS E DE SERVIÇOS DE APOIO NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A

FASE 2A DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES C1 e C2

Descrição sucinta do objecto do contrato: FORNECIMENTO E MONTAGEM, EM REGIME DE ALUGUER, DE MONOBLOCOS

PRÉ-FABRICADOS PARA A INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE SALAS DE AULA PARA O FUNCIONAMENTO DE

ACTIVIDADES LECTIVAS E DE SERVIÇOS DE APOIO NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A FASE 2A DO PROGRAMA DE

MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LOTES C1 e C2

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 44619000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: LOTE C1

Descrição sucinta do objecto do lote: Integram o LOTE C1 as seguintes escolas:

Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo, Leiria

Escola Secundária de Domingos Sequeira, Leiria

Escola Secundária de Quinta das Flores/Conservatório de Musica de Coimbra, Coimbra

Escola Secundária de Infanta D. Maria, Coimbra

Escola Secundária de Eng. Acácio Calazans Duarte, Marinha Grande

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 44619000

Lote n.º 2

Designação do lote: LOTE C2

Descrição sucinta do objecto do lote: Integram o LOTE C2 as seguintes escolas:

Escola Secundária de Marques de Castilho, Águeda

Escola Secundária de Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz

Escola Secundária de Emídio Navarro, Viseu

Escola Secundária de Alves Martins, Viseu

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 44619000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Parque Escolar E.P.E

Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo n.º 2, 7º andar

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944723

Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponível

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: - O suporte físico do presente Programa de Concurso está patente para consulta na sede da Parque Escolar,onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte electrónico no endereço: http: // concursos.parque-escolar.com, desde a data de publicação de anúncio até à data limite de apresentação de propostas.

- O suporte físico do Caderno de Encargos estará patente para consulta na morada referida no parágrafo anterior, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte digital referido no número anterior, desde a data de envio de convites para apresentação de propostas até à data limite de apresentação das propostas, nos termos do artigo 3.º n.º 5 do Decreto-lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.

- Os candidatos qualificados poderão obter cópias do Caderno de Encargos a partir da data de envio de convite para apresentação de propostas nas condições definidas no parágrafo seguinte.

- As cópias das peças do Caderno de Encargos serão disponibilizadas através do suporte electrónico, no endereço indicado supra, após o pagamento de 100,00 € (cem euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal,por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da

Parque

Escolar, E.P.E.. Poderão ainda ser fornecidas as cópias das peças do caderno de Encargos em suporte digital, CD ou DVD, no prazo de três dias úteis após solicitação por escrito, pelo valor e nas condições referidas anteriormente.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944775

Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/03/28

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O presente concurso está abrangido pelo Código dos Contratos Públicos e Decreto-Lei 34/2009, de 6 de

Fevereiro;

- Nos termos do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, os prazos pelos quais se rege o presente concurso contam-se a partir da data de envio do respectivo anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia, ou seja, dia 27/03/2009;

- As candidaturas deverão ser entregues pelos interessados até às 17 horas do dia 07 de Abril de 2009, de acordo com o disposto no artigo 3.º n.º 2 do Decreto-lei 34/2009, de 06 de Fevereiro.

- O acto público terá lugar, na sede da Parque Escolar, às 12 horas do primeiro dia útil seguinte ao dia limite para a entrega das candidaturas, ou seja, dia 08/04/2009.

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

401615183

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1396157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-06 - Decreto-Lei 34/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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