Anúncio de procedimento n.º 1302/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autarquia Local / Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204850
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: secretaria@smah.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução e Remodelação de Redes de Água e Saneamento em Diversos Arruamentos - 2º Pacote
- "Empreitadas/2009/2"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 e do n.º 2 do art.º 81.º, do CCP, serão exigidos os seguintes documentos: a) Declaração conforme modelo anexo II ao CCP; b) Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social (alínea d) do art.º
55.º, do CCP); c) Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea e) do art.º 55.º,do CCP); d) Certificado(s) do Registo Criminal para efeitos do disposto nas alíneas b) e i) do art.º 55.º, do CCP; e) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), com as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, que deve conter, de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, cumulativamente: e1) a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da obra; e2) as 1.ª, 4.ª, 5.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitam; e3) as 1.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitam; e4) as 1.ª, 2.ª, 7.ª, 9.ª 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua do Barcelos n.º 4
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 294204850
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: secretaria@smah.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valor Técnico da Proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Paços do Concelho - Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295212131
Fax: 00351 295212107
Endereço Electrónico: angra@cm-ah.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de € 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil euros);
As peças do concurso poderão ser disponibilizadas em ficheiro informático.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401609343