Caducidade de concursos
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 18 de Janeiro de 2009, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi determinada a caducidade dos Concursos a seguir mencionados, em virtude de os mesmos se encontrarem pendentes à data da entrada em vigor do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) - 1 de Janeiro de 2009:
Concursos Internos de Acesso Geral:
Publicado no D.R. n.º 173, 2.ª série, de 8 de Setembro de 2008:
Engenheiro Florestal de 1.ª Classe;
Publicado no D.R. n.º 198, 2.ª série, de 13 de Outubro de 2008:
Técnico Superior de Sociologia Principal;
Técnico Superior de Ciência Política Principal;
Desenhador Especialista;
Desenhador Principal;
Desenhador de 1.ª Classe;
Engenheiro Técnico Civil de 1.ª Classe;
Publicado no D.R. n.º 247,2.ª série, de 23 de Dezembro de 2008:
Técnico Superior de Direito Principal;
Técnico Superior de Ciência Política de 1.ª Classe.
12 de Março de 2009. - A Presidente da Câmara, Susana de Carvalho Amador.
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