Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas "A Lã e a Neve", pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A candidatura deve ser formalizada através da apresentação de um requerimento, em modelo próprio, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas "A Lã e a Neve" (www.ebi-s-domingos.rcts.pt) e nos Serviços Administrativos da Escola.
3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e acompanhado de prova documental;
b) Projecto de intervenção no Agrupamento que contemple a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e estabeleça a programação de actividades que o candidato se propõe realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço do candidato;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos Certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal de Contribuinte.
3.1 - Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
3.2 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual desde que este se encontre nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas "A Lã e a Neve", Covilhã.
4 - O método de selecção é o estipulado no número 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, e o estipulado no Regulamento do Procedimento Concursal para a Eleição do Director, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos Serviços Administrativos.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código de Procedimento Administrativo
6 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada na Escola Básica Integrada de S. Domingos, escola-sede do Agrupamento, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgada na página electrónica da escola, no mesmo prazo, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
23 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Ana Maria dos Santos Silva.