Anúncio de procedimento n.º 1282/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Bombarral
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Bombarral
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: Bombarral
Telefone: 00351 262609020
Fax: 00351 262609041
Endereço Electrónico: atendimento@cm-bombarral.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Urbanística do Espaço Público da Extinta Escola Pré-Primária do Pó
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação de espaço público com a área de cerca de 1780m2. Trabalhos de paisagismo, pavimentações, contenção de taludes, instalação sanitária pública, infra-estruturas gerais, parque infantil, zona de merendas e miradouro.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de Santa Catarina - Pó
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao D.L nº18/08, de 29/01, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alínea b), d), e) e i) do art. 55º do D.L. nº18/08, de
29/01; c) Alvará emitido pelo INCI contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: 10ª
Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
1ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. d) Se for o caso de subcontratação, os alvarás ou registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; e) O adjudicatário ou um subcontratado referido na alínea d), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas c) e d), consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo
INCI, comprovativa de que pode executar a prestação do objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitem ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar, de acordo com o disposto na alínea a) do nº5 do artº 81 do C.C.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Atendimento Público
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: Bombarral
Telefone: 00351 262609020
Fax: 00351 262609041
Endereço Electrónico: atendimento@cm-bombarral.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Cap. III - Disposições transitórias, artigo 9º, nº1 do D.L. nº18/08 de 29/01.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €200,00 (duzentos euros), com IVA incluído em suporte papel;
€25,00 (vinte cinco euros), com IVA incluído em suporte digital (CD)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 14 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor: Preço (P) -70%.
Factor: Valia técnica da proposta (VTP) - 30%.
O factor preço é avaliado da seguinte forma: a) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo P<= 80%P.Base serão classificadas com 5 valores; b) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo 80% P.Base 5]; c) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo 90% P. Base 3]d) A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear. A valorização da Valia Técnica da Proposta será feita com base na ponderação de vários subfactores: Plano de trabalhos (PT) -30%; Meios Técnicos (MT) - 25%; Meios Humanos (MH) - 25%; Memória descritiva (MD) - 20%. Cada um dos subfactores (VTP) será avaliado da seguinte forma: Insuficiente - 1 valor; Suficiente - 2 valores; Bom - 3 valores; Muito Bom - 4 valores; Excelente - 5 valores. A classificação da valia técnica da proposta obtida através da pontuação resultante da formula: VTP= 20%*MD+30%*PT+25%*MT+25%*MH . A cada proposta será atribuída uma classificação final, resultante da fórmula: CF=30%*VTP+70%*P A proposta melhor classificada é a que obtêm maior pontuação. A aproximação será feita até duas casas decimais, em caso de empate considera-se a casa decimal seguinte. Designação: Município de Bombarral Endereço: Largo do Município Código postal: 2540 046 Localidade: Bombarral Telefone: 00351 262609020 Fax: 00351 262609041 Endereço Electrónico: atendimento@cm-bombarral.pt 2009/03/27 O preço base do concurso é de €156.328,35 (cento e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e oito euros e trinta e cinco cêntimos) acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A proposta e os documentos que a acompanham são apresentados em suporte papel, encerados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra «Proposta» indicando o nome ou denominação social do concorrente, e a designação do contrato de empreitada de Requalificação Urbanística do Espaço Público da Extinta Escola Pré-Primária do Pó. As propostas podem ser entregues directamente ou enviadas por correio registado para a Secção de Atendimento Público, do Município de Bombarral, sito no Largo do Município, código Postal 2540-046. O acto público do procedimento, terá lugar na Sala de Reuniões, do Edifício dos Paços do Concelho de Bombarral e realizar-se-á pelas 14:30 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Nome: Luis Alberto Camilo Duarte Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Bombarral 40159440713 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO