Anúncio de procedimento n.º 1268/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Nisa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Nisa
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6050 358
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Electrónico: geral@cm-nisa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do centro de cultura e lazer de apoio à escola EB1/Jardim de infância de Alpalhão.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edifício para funcionamento do centro de cultura e lazer que inclui: construção civil, infraestruturas de electricidade, ITED, segurança, instalações mecânicas de climatização e ventilação, redes de água e combate ao incêndio, drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, abastecimento de gás e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Alpalhão - Nisa.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reporta-se para o Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Equipamentos e Manutenção.
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 6050 350
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Electrónico: doem@cm-nisa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As candidaturas e propostas deverão ser entregues em suporte físico de papel nos termos do nº 1 do artº. 9º. do DL 18/2008 de 29/01.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.120,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 70% e Valor técnico da proposta:
30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Nisa
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6050 358
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Electrónico: geral@cm-nisa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Preço base do concurso: 770.000,00 euros excluindo o IVA.
- Os pedidos de fornecimento de cópias do processo devem ser apresentados na Câmara Municipal de Nisa até ao 20º dia do prazo para apresentação das propostas mediante o pagamento de 1.120,00 euros (valor com IVA incluido). No caso do processo ser remetido à cobrança será ainda acrescido o custo dos respectivos portes.
- Condições e forma de pagamento: dinheiro ou cheque emitido à ordem do Município de Nisa.
- Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados nos termos do nº 2 do artº. 9º. do DL 18/2008 de 29/01.
- O acto do concurso é público, terá lugar no Salão Nobre do Município de Nisa e realizar-se-à pelas 10 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo fixado para a apresentação das propostas e nos termos dos artº. 11º e 12º do DL 18/2008 de 29/01.
- O adjudicatário deverá ser detentor de alvará com as seguintes autorizações:
Empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional de classe que cubra o valor global da proposta e ainda as 5ª subcategoria da 1ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria na classe que corresponde à parte dos trabalhos a que respeitam; ou
1ª subcategoria da 1ª categoria e de classe que cubra o valor global da proposta e ainda as 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe que corresponde à parte dos trabalhos a que respeitam.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Gonçalves da Costa
Cargo: Vereador
401587588