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Anúncio de Procedimento 1264/2009, de 27 de Março

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Sumário

Requalificação de Edifício para Instalação da Biblioteca Municipal

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1264/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira de Frades

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades

Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

Código postal: 3680 111

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 00351 232760300

Fax: 00351 232761727

Endereço Electrónico: presidencia@cm-ofrades.com

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação de Edifício para Instalação da Biblioteca Municipal

Descrição sucinta do objecto do contrato: - Trabalhos de demolição e limpeza;

- Trabalhos gerais de arquitectura que incluem arranjos exteriores, estrutura em betão armado e metálica, instalação de redes de águas e esgotos, instalações electromecânicas, instalações eléctricas e de telecomunicações, instalações de segurança contra risco de incêndio, acústica, climatização/AVAC, sinalética e equipamento.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212000

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45212330

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Avª Dr. António José de Almeida - Oliveira de Frades

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Remete-se para o Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Públicas, Ambiente e Serviços Urbanos do Município de Oliveira de Frades, também acessível através do link alojado na página Web do Município de Oliveira de Frades, em http://www.cm-ofrades.com

Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

Código postal: 3680 111

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 00351 232760300

Fax: 00351 232761727

Endereço Electrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei 18/2008, de

29 de Janeiro

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) Forma de solicitação: por ofício ou telefax endereçados ao Município de

Oliveira de Frades, com morada no Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades, telefone: 232760300 e Fax 232761727; b) Prazo para apresentar os requerimentos: até ao quinto dia que antecede o prazo para apresentação das propostas; c) O custo do processo de concurso (peças escritas e desenhadas) é de 550,00 euros acrescido de IVA e a enviar previamente em numerário ou cheque emitido à ordem do Município de Oliveira de Frades

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I. O preço proposto - 55%

II. A valia técnica da proposta - 45%, distribuída pelos seguintes subfactores: a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 40%, b) Programa de trabalhos que inclui: b1) Plano de trabalhos - 12,5%; b2) Plano de mão de obra - 12,5%; b3) Plano de equipamentos - 12,5%; b4) Plano de segurança e saúde - 12,5% c) Plano de pagamentos - 10%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Oliveira de Frades

Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

Código postal: 3680 111

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 00351 232760300

Fax: 00351 232761727

Endereço Electrónico: cmofrades@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/03/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base do concurso: 1.351.731.58 € S/ IVA

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades

401583342

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1395633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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