Anúncio de procedimento n.º 1263/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vale de Cambra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Manutenção
Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: domm@cm-valedecambra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação de Estradas em 2009 - 1ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto, consiste na execução de valetas, aplicação de drenos e aplicação de tapete betuminoso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO nas Freguesia de Arões;
Codal;
Macieira de Cambra e S. Pedro de Castelões.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Públicos; b) Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Documentos previstos no nº 1 do artigo 81 do CCP; d) Alvará emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações adequadas á realização da obra: d.1) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Manutenção
Endereço desse serviço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: domm@cm-valedecambra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. No entanto as propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme o previsto no nº 1 do artigo 9º do D.L. nº 18/2008 de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão fornecidas em suporte digital, formato pdf e terá o valor de 5,00 € C/Iva.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos
Código postal: 3730 901
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256420510
Fax: 00351 256420519
Endereço Electrónico: gap@cm-valedecambra.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base do concurso é de 748.496,00, acrescido de IVA.
17.2 - A abertura de propostas será pelas 10,00 horas do primeiro dia útil após a data limite para a entrega das mesmas, na Sala
Polivalente deste Município de Vale de Cambra.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Bastos da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
401599851