Concurso público urgente para aquisição/fabrico de 5 (cinco) pranchas de alumínio bruto e 2 (dois) passadiços para o cais 8 do porto do Funchal

Anúncio de concurso urgente n.º 166/2015

Hora de disponibilização: 09:45

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

Telefone: 00351 291208600

Fax: 00351 291220196

Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público urgente para aquisição/fabrico de 5 (cinco) pranchas de alumínio bruto e 2 (dois) passadiços para o cais 8 do porto do Funchal

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 98000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34931200

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Novo Cais de Cruzeiros (Cais 8) do Porto do Funchal

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Planeamento e Investimentos e na página web http://www.apram.pt

Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

Telefone: 00351 291208645

Fax: 00351 291220196

Endereço Eletrónico: concursos@apram.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

Telefone: 00351 291208600

Fax: 00351 291220196

Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/09/03

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

O programa encontra-se disponível na página web http://www.apram.pt

13 - CADERNO DE ENCARGOS

O programa encontra-se disponível na página web http://www.apram.pt

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução é até 30 de novembro de 2015.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alexandra Cristina Ferreira Mendonça

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408908781

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.