Anúncio de procedimento n.º 1254/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional / Instituto de Acção Social das Forças Armadas.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Repartição de Recursos Materiais / Major José Mendes Centeio
Endereço: Rua Pedro Nunes, 8
Código postal: 1069 023
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213194626
Fax: 00351 213194634
Endereço Electrónico: rrm@iasfa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PM59 / LISBOA (Rua São José, 22-24) "REABILITAÇÃO DO 1º ANDAR DO PALÁCIO DA SOBERANA
ORDEM DE MALTA"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Forneciemto e assentamento de pavimentos em madeira e tectos falsos, execução de instalação eléctrica, de telecomunicações de segurança integrada e sonora.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45310000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45430000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de São José, 22-24 (CAS/Lisboa) - Lisboa
Código NUTS - P T17
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no artigo 15º do Programa do Procedimento:
O Alvará de Construção deve conter:
a) As 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª e 7ª subcategorias da 4ª, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
b) A 7ª subcategoria da 1ª categoria, na classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita.
OU
Deter alvará de empreiteiro geral de obras públicas de construção tradicional em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional / Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Endereço desse serviço: Rua Pedro Nunes, 8
Código postal: 1069 023
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213194626
Fax: 00351 213194634
Endereço Electrónico: rrm@iasfa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica no IASFA.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 80,00 (oitenta euros)
Horário da Tesouraria (1ºandar): 10:00 às 12:00 / 14:00 às 16:00.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 - Preço 70%
Factor 2 - Indicadores técnicos de boa execução da empreitada 30%
Subfactores que compõem o factor:
Subfactor 2.1 - Plano de trabalhos 40%
Subfactor 2.2 - Gestão da segurança no estaleiro 20%
Subfactor 2.3 - Gestão da qualidade da obra 20%
Subfactor 2.4 - Gestão ambiental do estaleiro 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Av. Ilha da Madeira, 1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: gcrp@sg.mdn.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço base do presente procedimento é de 185.000,00 € (cento e oitenta e cinco mil euros)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco António Fialho da Rosa
Cargo: Tenente General - Presidente do Conselho de Direcção
401587993