Para os devidos efeitos se faz público que esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 25/02/2009 deliberou assumir a Modernização do Parque Escolar como eixo prioritário de investimento Municipal, nos termos do n.º 5 e da alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro;
Com base neste pressuposto, a Câmara delibera aprovar a Abertura do procedimento para elaboração dos projectos necessários à execução da Escola E.B. 2,3, na Bemposta;
Assim como:
Convite para consulta a 3 empresas da especialidade;
Caderno de Encargos;
Constituição do júri;
nos termos da informação n.º 870, ref.ª 036/AG/DE/2009, datada de 20/02/09, prestada pela Divisão de Educação.
11 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.
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