Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001 de 04/06, que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, decorridos oito dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o pedido de licenciamento das alterações ao projecto de loteamento com alvará 5/2008, sito em Calvário, Freguesia e Concelho de Arouca, promovido por Herdeiros de Manuel Jerónimo do Vale Quaresma, que incide sobre o lote n.º 1.
Finalidade do pedido: Construção de anexo com a área de 26,72 m2.
Durante o período da discussão pública, podem os interessados consultar o respectivo processo, bem como apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, junto da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal, Praça do Município, 4544-001 Arouca.
17 de Março de 2009. - A Chefe de Divisão, no uso de competência delegada, Eliane Marques Amaral.
301544202
