Nos termos do disposto no artigo 22.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º, da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público, que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho em Olhão - Algarve, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho:
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página do Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho em www.eb23-dr-antonio-joao-eusebio.rcts.pt ou nos Serviços Administrativos, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho - Olhão, podendo ser entregues pessoalmente na secretaria da Escola sede do Agrupamento, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. António João Eusébio, Avenida Dona Maria Rosa Dias 8700-082, Moncarapacho - Olhão, das 9h30 às 16 horas, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
2.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa, nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou cartão do cidadão, respectiva validade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone/telemóvel;
b) Habilitações literárias e situação profissional;
c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respectivo aviso no Diário da República.
2.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão, sem prejuízo da aplicação do artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo:
a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;
b) Projecto de Intervenção no Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho, onde deverão ser identificados os problemas, definidos os objectivos e as estratégias e estabelecida a programação das actividades que se propõe realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo, e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte.
2.3 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
2.4 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho.
3 - Os métodos de selecção são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de Director e o seu mérito;
b) Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento Vertical de Escolas de Moncarapacho, visando apreciar a relevância de tal projecto e a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) Entrevista individual ao candidato, visando apreciar numa relação interpessoal objectiva e sistemática, as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do Projecto de Intervenção se adequa à realidade do Agrupamento.
4 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola E.B. 2,3 Dr. António João Eusébio, no prazo de três dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica da escola em www.eb23-dr-antonio-joao-eusebio.rcts.pt, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
19 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, João Pedro Sancho.
