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Declaração de rectificação 901/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de Março de 2009, o Despacho 7662/2009, rectifica-se que onde se lê «Anabela Oliveira da Naio Sardo» deve ler-se «Anabela Oliveira da Naia Sardo».
20 de Março de 2009. - O Presidente, Jorge Manuel Mendes.
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