Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Letras desta Universidade, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 67.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, a Comissão Científica do Senado, aprovou, pela deliberação 147/2006, de 30 de Outubro de 2006, a criação do mestrado em História e Cultura das Religiões, registada pela Direcção-Geral de Ensino Superior com o n.º R/B-Cr 36/2007.
1.º
Criação
A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, confere o grau de mestre em História e Cultura das Religiões.
2.º
Organização do ciclo de estudos
1 - O ciclo de estudos de mestrado em História e Cultura das Religiões, visa proporcionar formação geral em História e Cultura das Religiões através da frequência de seminários de especialização em História e Cultura da área das Religiões.
2 - O grau de mestre em História e Cultura das Religiões é conferido aos que tiverem obtido 120 créditos, através: i) da frequência e aprovação num curso de especialização, denominado curso de Mestrado nos termos da alínea a) do n.º 1. do artigo 20.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com a duração de dois semestres, significando uma carga de trabalho do aluno correspondente a 60 créditos; ii) de uma componente de trabalho autónomo supervisionado, com a duração de dois semestres, significando uma carga de trabalho do aluno correspondente a 60 créditos, compreendendo seminários de orientação (12 créditos), e a aprovação na defesa de um trabalho final (48 créditos) - dissertação de natureza científica original.
3.º
Normas regulamentares
As normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, são as que constam do anexo à presente deliberação.
4.º
Entrada em vigor
O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano lectivo de 2007-2008.
10 de Março de 2009. - A Vice-Reitora, Inês Duarte.
ANEXO
Normas regulamentares do Mestrado em História e Cultura das Religiões
1 - Regulamento
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos
1 - Habilitações de acesso - são admitidos como candidatos à inscrição:
1.1 - Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal nas áreas de Ciências Sociais e Humanas ou noutras, segundo parecer do conselho científico.
1.2 - Os titulares de grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um estado aderente a este Processo nas áreas de Ciências Sociais e Humanas ou noutras, segundo parecer do conselho científico.
1.3 - Os titulares de um grau académico superior estrangeiro nas áreas de Ciências Sociais e Humanas ou noutras, que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo conselho científico da Faculdade.
2 - Normas de candidatura - os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos: i) certidão de licenciatura ou de grau académico equivalente; ii) currículo escolar, científico ou profissional com cópias dos documentos a que faz referência; iii) carta de candidatura; iv) outros documentos que o candidato considere relevantes.
3 - Critérios de selecção e de seriação:
3.1 - Na selecção dos candidatos à frequência do ciclo de estudos será efectuada uma avaliação global do seu percurso, em que serão considerados, por ordem de prioridade, os seguintes critérios: i) classificação do grau académico de que são titulares nos termos da escala europeia de comparabilidade (artigo 19.º do Decreto-Lei 42/2005, 22 de Fevereiro); ii) apreciação do currículo académico, científico e técnico-profissional.
3.2 - Poderá ser efectuada uma entrevista aos candidatos, se a Comissão Científica do Ciclo de estudos entender necessário.
3.3 - Os candidatos serão seriados de acordo com a pontuação obtida na selecção.
4 - Processo de fixação e divulgação das vagas:
4.1 - As vagas são fixadas anualmente pelo conselho científico, sob proposta da Comissão Científica do Departamento de História.
4.2 - O número de vagas será divulgado por afixação pública e na página da Universidade de Lisboa, em www.ul.pt.
5 - Prazos de candidatura - os prazos de candidatura serão fixados anualmente pelo Conselho Directivo da Faculdade e divulgados por afixação pública e na página da Universidade de Lisboa, em www.ul.pt.
b) Condições de funcionamento
1 - A concessão do grau de mestre obriga à conclusão de um ciclo de estudos com 120 créditos e uma duração normal de quatro semestres, compreendendo: a) Frequência e aprovação num curso de especialização, denominado curso de mestrado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com a duração mínima de dois semestres, significando uma carga mínima de trabalho do aluno correspondente a 60 créditos; b) Uma componente de trabalho autónomo supervisionado, correspondente a 12 créditos de seminários de orientação e 48 de dissertação, no montante de 50 % do número total de créditos do ciclo de estudos.
2 - O conselho científico nomeará, no início de cada ano lectivo, sob proposta do Departamento de História, o professor coordenador do ciclo de estudos e a comissão científica.
3 - Compete ao professor coordenador:
3.1 - Coordenar o funcionamento do mestrado;
3.2 - Coordenar com os órgãos da Faculdade a orientação geral do ciclo de estudos de mestrado;
4 - Compete à comissão científica propor ao conselho científico:
4.1 - A selecção dos candidatos à frequência do ciclo de estudos;
4.2 - A nomeação dos orientadores de dissertação;
4.3 - A aprovação dos respectivos trabalhos finais (temas de dissertação);
4.4 - A constituição dos júris para apreciação das dissertações de natureza científica.
4.5 - A Comissão Científica do Ciclo de estudos assegurará que no processo individual do aluno constem os seguintes elementos: declaração de aceitação do orientador de dissertação e registo da aprovação pelo conselho científico dos temas de dissertação.
c) Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos figuram no número 2 deste anexo.
d) Concretização da componente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º
1 - O ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre em História e Cultura das Religiões integra a elaboração de uma dissertação de natureza científica original, a sua discussão e aprovação.
2 - A dissertação corresponde a 48 créditos e uma duração normal de 1 semestre curricular de trabalho dos alunos.
e) Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos
1 - A aprovação do curso de mestrado é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
2 - Aos candidatos aprovados podem ser atribuídas as menções qualitativas de Suficiente, Bom, Muito Bom e Excelente, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
3 - Aos alunos aprovados no curso de mestrado é conferido um diploma e respectivo suplemento ao diploma, emitidos pela Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.
f) Regime de prescrição do direito à inscrição
1 - O prazo máximo para a conclusão do ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de mestre é, para os alunos inscritos em tempo integral, o da duração do ciclo de estudos, acrescido de 50 % da duração do mesmo, findo o qual prescreve o direito à matrícula.
2 - O prazo máximo para a conclusão do ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de mestre é, para os alunos inscritos que comprovem o estatuto de trabalhadores-estudantes, o dobro do prazo máximo definido no número anterior.
g) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores
1 - Os orientadores de dissertação são nomeados pelo conselho científico, sob proposta da Comissão Científica do Ciclo de estudos.
2 - Os orientadores deverão ser doutores da Área científica do tema escolhido para dissertação.
3 - Também poderão ser nomeados como orientadores especialistas de mérito reconhecido como tal pelo conselho científico.
4 - A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação por dois orientadores, nacionais e estrangeiros, desde que um seja do Departamento de História e da Área científica do tema escolhido para dissertação.
h) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, e sua apreciação
1 - A dissertação deverá respeitar as seguintes características:
1.1 - Uma extensão máxima de 35 000 palavras;
1.2 - Deverá conter um resumo em português e outro em inglês de, pelo menos, 1200 palavras.
1.4 - Para efeitos de depósito legal, nomeadamente junto da Biblioteca Nacional e do Observatório da Ciência e do Ensino Superior, da responsabilidade da unidade orgânica onde decorrem as provas, e de arquivo no Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de Lisboa, SIBUL, os trabalhos finais devem ser sempre acompanhados de três exemplares em CD-ROM ou suporte similar.
2 - O aluno deverá solicitar a realização das provas para apreciação da dissertação em requerimento dirigido ao Presidente do conselho científico no final do período reservado para o mesmo.
3 - No caso das dissertações de mestrado, este requerimento deverá ser acompanhado do impresso da declaração em como autoriza que o resumo da mesma seja disponibilizado para consulta digital através do Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de Lisboa, nos termos da deliberação 83/2006, da Comissão Científica do Senado de 28 de Junho.
i) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio
O acto público de defesa da dissertação deverá ser agendado até ao máximo de 60 dias após o despacho da sua aceitação pelo conselho científico.
j) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri
1 - O júri para apreciação da dissertação é nomeado pelo conselho científico, sob proposta da Comissão Científica do Ciclo de estudos, no máximo de 30 dias após o despacho de aceitação da dissertação.
2 - O despacho de nomeação deverá ser afixado em local público da faculdade e divulgado na página da Universidade de Lisboa, em www.ul.pt.
3 - O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou os orientadores.
4 - Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo conselho científico.
5 - As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
6 - Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou alguns membros do júri.
7 - O presidente do júri pode solicitar a todos os membros do júri que se pronunciem por escrito sobre a aceitação da dissertação e sobre a designação dos arguentes principais. No caso de haver unanimidade dos membros do júri, estas decisões serão ratificadas em reunião do júri momentos antes do acto público de defesa da dissertação. No caso de não haver unanimidade dos membros do júri, realizar-se-á uma reunião antes do acto público.
l) Regras sobre as provas de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio
1 - O acto público de defesa da dissertação deverá ser marcado no máximo de 30 dias após a nomeação do júri.
2 - O Edital das provas deverá ser afixado em local público da faculdade e divulgado na página da Universidade de Lisboa, em www.ul.pt.
3 - A discussão da dissertação não poderá exceder os noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri.
4 - O candidato deverá dispor de tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
m) Processo de atribuição da classificação final
1 - A classificação final do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é atribuída pelo júri nomeado para apreciar e discutir a dissertação, sendo expressa pelas fórmulas Recusado ou Aprovado.
2 - Aos alunos aprovados são atribuídas classificações no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
3 - As classificações previstas no número anterior podem ser acompanhadas de menções qualitativas de Suficiente, Bom, Muito Bom e Excelente, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
n) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma
1 - As certidões serão emitidas pelos serviços respectivos da Faculdade de Letras, no prazo máximo de 30 dias.
2 - Nos termos do artigo 29.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa, a carta de curso e o suplemento ao diploma serão emitidos pelos serviços respectivos da Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.
o) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
1 - O acompanhamento pedagógico processa-se conforme disposto no artigo 4.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa:
1.1 - Para assegurar o acompanhamento dos estudos pós-graduados, o Conselho Pedagógico nomeia uma Comissão de Acompanhamento Pedagógico dos Estudos Pós-Graduados.
1.2 - Os conselhos pedagógicos delegam nesta comissão as respectivas competências no que diz respeito aos estudos pós-graduados, devendo para tal fixar, através de regulamento interno, a sua composição, competências e modo de funcionamento.
1.3 - Para efeitos do previsto no número anterior, os conselhos pedagógicos devem funcionar como instância de recurso das decisões tomadas pela Comissão de Acompanhamento Pedagógico dos Estudos Pós-Graduados.
2 - O acompanhamento científico processa-se conforme disposto no artigo 3.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa:
2.1 - Para assegurar a direcção, a coordenação e a avaliação dos estudos pós-graduados, o conselho científico nomeia uma Comissão de Estudos Pós-Graduados.
2.2 - Os conselhos científicos delegam nesta comissão as suas competências no que diz respeito aos estudos pós-graduados, devendo para tal fixar, através de regulamento interno, a sua composição, competências e modo de funcionamento.
2.3 - Para efeitos do previsto no número anterior, os conselhos científicos devem funcionar como instância de recurso das decisões tomadas pela Comissão de Estudos Pós-Graduados.
2 - Estrutura curricular e plano de estudos
Estrutura curricular:
1 - Área científica predominante do ciclo de estudos: História.
2 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau: 120.
3 - Duração normal do ciclo de estudos: dois anos, quatro semestres.
4 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
5 - Observações: A lista de opções pode ser alargada com outras leccionadas na Faculdade de Letras ou na Universidade.
Está prevista a colaboração com a Universidade Católica Portuguesa.
Plano de estudos:
Universidade de Lisboa
Faculdade de Letras
História e Cultura das Religiões - Mestrado
Área científica predominante do ciclo de estudos: História
QUADRO
(ver documento original)
