1- Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento Horizontal de Escolas de Vila Nova de Milfontes/S. Luís, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
2-Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
3-A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do agrupamento (www.eb1-vila-nova-mil-fontes.rcts.p) e nos serviços administrativos do agrupamento.
4- A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, e acompanhado de prova documental (com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento Horizontal de Escolas de Vila Nova de Milfontes/S. Luís);
b) Projecto de Intervenção relativo ao agrupamento que contemple a identificação de problemas, a definição de objectivos/estratégias e uma programação das actividades a realizar no mandato.
Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos do agrupamento ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo referido no ponto 1 deste aviso, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório, para a sede do Agrupamento Horizontal de Escolas de Vila Nova de Milfontes/S. Luís, sita na Rua Artur Horta, 7645-224 Vila Nova de Milfontes.
5-O método de selecção é o estipulado no artigo 6.º do Regulamento para a Eleição do Director do Agrupamento Horizontal de Escolas de Vila Nova de Milfontes/S. Luís, disponível na página electrónica do agrupamento e nos serviços administrativos.
6-O conteúdo funcional para o cargo de Director é o que se encontra regulamentado no artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril.
7-Enquadramento legal-Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.
8-Resultado do concurso-As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na escola sede no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
19 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Lénea Francisco Bento Duarte Silva.
