Abertura de concurso público para director/a da Escola
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director/a da Escola Secundária de Vendas Novas, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento elaborado para o efeito (minuta "Requerimento" disponibilizada em http://www.es-vendasnovas.edu.pt ou nos Serviços Administrativos da Escola), previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes para o efeito do concurso e acompanhado de todas as provas documentais autenticadas que serão dispensadas para os docentes em serviço na Escola;
b) Projecto de Intervenção na Escola, em formato papel e digital, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte ou do cartão de Cidadão.
Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos Serviços Administrativos da Escola, contra o respectivo recibo ou enviado por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório para a morada: Avenida 25 de Abril n.º 21, 7080 -136 Vendas Novas.
4 - O método de selecção é o estipulado no número 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho:
Análise do Curriculum Vitae;
Análise do Projecto de Intervenção na Escola;
Entrevista.
5 - Enquadramento legal:
Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril;
Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e
Código do Procedimento Administrativo.
6 - Resultados do concurso - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada na Escola Secundária de Vendas Novas, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas.
a) A todos os concorrentes será dado conhecimento por escrito da lista de admitidos e excluídos, bem como dos factores de exclusão.
20 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Adelina Maria Vieira Coreixo Fialho.
