Aviso (extracto) n.º 6459/2009

Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril conjugado com o estipulado no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República:

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.

2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, dirigido à presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa du Bocage, devendo ser entregues, em envelope fechado, contra recibo, nos Serviços Administrativos da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Bocage - Avenida de Angola - 2900 Setúbal, das 09.30 às 16.00 horas, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado acompanhado das provas documentais dos elementos constantes no currículo;

b) Projecto de Intervenção no Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa du Bocage onde sejam identificados problemas, definidos objectivos e estratégias e estabelecida a programação das actividades que o candidato se propõe realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a categoria, vinculo e o tempo de serviço do candidato;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Fotocópia dos Certificados de formação profissional realizada;

f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte ou cartão único.

3.1 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre nos Serviços Administrativos da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Bocage.

4 - Será entregue a cada candidato o comprovativo da apresentação da candidatura.

5 - Apreciação das candidaturas:

5.1 - As candidaturas são apreciadas pela comissão especializada do Conselho Geral Transitório designada para o efeito.

5.2 - Previamente à apreciação das candidaturas a comissão especializada do Conselho Geral transitório procede ao exame dos requisitos de admissão ao concurso, excluindo os candidatos que os não tenham cumprido (sem prejuízo da aplicação do artigo 76.º. do Código de Procedimento Administrativo).

5.3 - Os métodos de avaliação das candidaturas, conforme consta no regulamento, são os seguintes:

a) Análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de director e o seu mérito.

b) A análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa du Bocage de cada candidato, visando, designadamente, apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas.

c) O resultado da entrevista individual realizada com os candidatos, visando apreciar, numa relação interpessoal objectiva e sistemática, as capacidades com o perfil das exigências ao cargo.

d) Na avaliação das candidaturas será dada importância à análise do Projecto de Intervenção nas diferentes escolas do supra referido Agrupamento, desde que validada pelas competências demonstradas na entrevista.

6 - Resultado do procedimento concursal - A lista dos candidatos admitidos e a dos candidatos excluídos será afixada na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Bocage, no Placard da entrada da Escola e no Placard do Conselho Geral e divulgada na página electrónica do Agrupamento e na Plataforma AVEBocage, assim como, todos os candidatos serão notificados por carta registada com aviso de recepção, esgotados os prazos previstos no ponto 3 do artigo 5.º do Regulamento Concursal.

7 - A legislação subsidiária e documentos de referência inerentes ao presente processo concursal são:

a) Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril

b) Portaria 604/2008, de 9 de Julho

c) Código do Procedimento Administrativo

d) Regulamento do Procedimento Concursal para o Recrutamento do Director do Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa du Bocage - Setúbal.

19 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Ana Maria Pintão Correia.